CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE.

 

 

Objeto deste contrato:

Software: Sistema Siscoban

Licenciante deste contrato: Empresa SISCOBAN.

Este contrato de licenciamento de software é um acordo legal entre o comprador da licença ("Usuário") e a empresa SISCOBAN. O software descrito nestas páginas é o objeto deste acordo e será identificado como "software" de ora em diante. Ao comprar a licença e também ao instalar o software em alguma máquina o usuário está explicitamente concordando com o conteúdo deste acordo.

 

i. Propriedade e concessão da licença.

A empresa SISCOBAN criou e desenvolveu o software original SISCOBAN, portanto, é a única e exclusiva proprietária dos direitos autorais do produto, concedendo-lhe por força deste instrumento, o direito de USO do software pelo tempo que respeitar os termos do presente.

IMPORTANTE: O presente instrumento não significa uma venda do software original ou de sua cópia, mas apenas uma licença para sua utilização por período determinado de tempo.

 

Se o usuário desejar uma instalação a mais em seu estabelecimento, deverá adquirir uma nova licença no site do SISCOBAN. Em nenhuma hipótese será permitida a distribuição de cópias ou mesmo instalações adicionais do software para terceiros, independentemente de vínculo com o licenciado.

 

Aquisição/Substituição da licença. O usuário poderá obter uma licença de uso por determinado período de tempo mediante o pagamento da licença no site. O usuário pagará uma quantia proporcional ao tempo de validade da licença. Ao fim da validade, o usuário deverá retornar ao site e fazer a renovação da licença.

 

O Sistema só poderá ser ativado/reativado em uma nova máquina mediante o contato do usuário com a empresa SISCOBAN. Caso o usuário possua ainda uma licença válida para a máquina antiga, o usuário deverá entrar em contato pedindo uma transferência de licenças. A licença utilizada para liberação do sistema é única para cada computador, e por isso uma nova licença deverá ser gerada para que o tempo restante de uso da antiga licença possa ser transferido para a nova licença. É de responsabilidade do o usuário excluir ou destruir permanentemente qualquer resto do software que fique na máquina antiga.

 

O usuário declara estar ciente que a empresa SISCOBAN possui total direito às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenadas pelo sistema, para fins próprios não especificados e para fins de detecção de problemas e aperfeiçoamento do sistema. O usuário compartilha com a empresa SISCOBAN informações de estoque, vendas e produtos para que a empresa proporcione, por meio de funcionalidades automáticas e relatórios, uma melhor experiência para o usuário.

 

ii. Restrições quanto a utilização.

Este Contrato de Licenciamento de Software garante ao usuário o direito de uso do programa de software em um único microcomputador, isto é, o mesmo não poderá ser utilizado em mais de um computador ao mesmo tempo.

 

Caso o usuário possua mais de uma licença do software, então poderá utilizar, a qualquer tempo, tantas cópias do software quantas licenças possuir. O software está em "uso" em um computador quando carregado na memória temporária (RAM) ou instalado na memória permanente (disco rígido, CD-ROM ou outro dispositivo de armazenamento) do mesmo.

 

iii. Reprodução do material

Estão terminantemente proibidas: cópias, duplicações, modificações, adaptações ou disassemblação do software e ainda, desmontar ou criar derivações baseadas no produto, no todo ou mesmo que em partes, em qualquer circunstância independente do propósito.

Do mesmo modo, todo o material gráfico que acompanha o produto não poderá ser, também, modificado, adaptado criado ou sua utilização para fins comerciais, sem expressa autorização por escrito da empresa SISCOBAN.

 

 

iv. Atualização e Suporte

A empresa SISCOBAN concede um prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da primeira instalação do sistema, durante os quais o usuário receberá orientação completa para instalação/uso do sistema. O suporte se dará por email, telefone, ou até por acessos remotos na máquina no usuário.

Após este período, o usuário deverá entrar no site do SISCOBAN e comprar a licença de uso. Essa licença concede ao usuário o direito de receber novas atualizações do sistema, assim que forem lançadas e suporte técnico de acordo com as formas descritas no parágrafo anterior.

A empresa SISCOBAN pode decidir por não prestar suporte técnico em versões desatualizadas.

 

v. Garantia limitada

A empresa SISCOBAN dá a garantia de que o software funcionará como o descrito em sua documentação e não garante que o software irá satisfazer os requisitos do usuário ou que a sua operação não seja interrompida, ou seja, livre de erros. A empresa SISCOBAN  exclui e expressamente rejeita quaisquer garantias não dadas neste contrato, expressas ou implícitas.

 

vi. Limitação e responsabilidade

A responsabilidade da empresa SISCOBAN para com o usuário do software por quaisquer perdas será limitada às perdas resultantes diretamente da utilização do software e não excederá globalmente o valor pago pelo usuário pelas renovações da licença. Em nenhumas circunstâncias será a empresa SISCOBAN responsável para com o usuário por quaisquer perdas indiretas, especiais, acidentais ou consequentes (incluindo perda de benefícios) mesmo quando a empresa SISCOBAN tenha sido avisada para a possibilidade dessas perdas.

 

vii. Termo

Esta licença e o direito do usuário relativamente ao seu uso terminarão caso o usuário não cumpra qualquer das cláusulas deste acordo. Após o termo do contrato, o usuário deverá destruir ou devolver à empresa SISCOBAN todas as cópias do software e documentação. Caso contrário, as restrições à utilização do software expirarão quando expirar a detenção do copyright do software.

 

O presente contrato será regulado pela Lei n. 9.609/98 (Lei do Software), Lei n. 9.610/98 (Lei de Proteção aos Direitos Autorais) e Legislação Civil vigente.